CARTA DO AUTARCA DEMOCRATA-CRISTÃO

Partido democrata-cristão, integrando liberais e conservadores, o CDS-PP afirma o personalismo comunitário e promove o serviço prioritário da pessoa humana.
Os destinatários preferenciais da nossa acção política local são as pessoas, as famílias, as escolas e as empresas, prestando também uma atenção especial às comunidades de vizinhos, à livre associação e ao voluntariado.

Linhas gerais

Para os autarcas democrata-cristãos, a realização comunitária só poderá ser alcançada com uma gestão que privilegie a proximidade pessoal e a procura de identidades, de iniciativas, de pluralidades e de concorrência, com forte preocupação social e comunitária.
Renovando o seu compromisso de sempre com o Municipalismo, os autarcas democrata-cristãos comprometem-se, nos termos da presente Carta, a defender e promover políticas personalistas na administração autárquica, nomeadamente nas políticas de proximidade, como as políticas de família, as políticas sociais e comunitárias (com relevo para a educação, saúde e acção social) e as questões de segurança, nas políticas ambientais e de património, nas linhas de desenvolvimento local e regional, nas novas políticas das cidades e de integração metropolitana, no apoio às actividades económicas e à iniciativa particular ou social, na promoção de uma fiscalidade municipal responsável e limitação da carga fiscal, na dinamização da participação cívica e comunitária.
Os autarcas democrata-cristãos assumem o compromisso de promover uma gestão eficiente, equilibrada e transparente dos serviços públicos autárquicos reduzindo, em simultâneo, a pesada carga fiscal que hoje onera tanto as famílias como as empresas. A redução dos impostos locais (IMI, IMT e Derrama) constitui um factor decisivo para promover e favorecer a família, dinamizar o tecido social e económico e contribuir para a criação de mais postos de trabalho e de mais riqueza ao nível municipal, bem como para fomentar políticas urbanísticas, de desenvolvimento, de combate à desertificação e de recuperação de concelhos do interior.