20 compromissos democrata-cristãos na administração autárquica(cont.)

3. REFORÇO DOS CENTROS DE DIA E O APOIO DOMICILIÁRIO
Reforçar a criação de Centros de Dia e o Apoio Domiciliário, favorecendo a relação intergeracional, o apoio dos mais fragilizados no seio da família e as relações de vizinhança.
4. ESTÍMULO À CONCILIAÇÃO ENTRE ACTIVIDADES PROFISSIONAIS E VIDA FAMILIAR
Promover os mecanismos de conciliação entre as actividades profissionais e a vida familiar através, nomeadamente, da coordenação dos horários das creches com os horários laborais dos Pais. Estimular, por outro lado, o desenvolvimento de empresas familiarmente responsáveis mediante a atribuição de distinções ou prémios municipais para aquelas que se distingam neste domínio.
5. PROMOÇÃO DE PARCERIAS DE PAIS, PROFESSORES E ENTIDADES LOCAIS PARA ACTIVIDADES CONCERTADAS
Promover e estimular as parcerias entre Pais, Professores e Entidades Locais para abrir as escolas às populações, nomeadamente para actividades de ocupação de tempos livres e para a criação de salas de estudo orientado para estudantes do ensino básico e secundário.
6. PROMOÇÃO DA PRESENÇA DE MÉDICOS DE FAMÍLIA NOS CENTROS DE SAÚDE
Assegurar os meios e as condições logísticas necessárias para promover a presença de médicos de família nos centros de saúde do Município, garantindo, desta forma, a prestação de cuidados de saúde num contexto de proximidade.

20 compromissos democrata-cristãos na administração autárquica

No exercício das respectivas funções de administração local, os autarcas democrata-cristãos comprometem-se a defender medidas que promovam o modelo de Autarquias Amigas da Família, Amigas do Contribuinte, Amigas do Ambiente e do Património e Amigas do Cidadão, como, a seguir, se enumeram:

A. AUTARQUIAS AMIGAS DA FAMÍLIA

1. CRIAÇÃO DO BILHETE DE FAMÍLIA

O Bilhete de Família concederá descontos em actividades culturais, educativas, desportivas ou recreativas promovidas directamente, ou por concessão, pelo Município, independentemente do número de elementos do agregado familiar. Na medida da sua capacidade de acção e de influência, o mesmo será promovido a nível de Freguesia.

2. CAPITAÇÃO DAS TARIFAS DA ÁGUA DE USO DOMÉSTICO

Criação de Tarifas Familiares de Água que tenham em consideração o número de elementos do agregado familiar e que sejam escalonadas em função da capitação dos consumos por lar, corrigindo assim o efeito indirecto de penalização e discriminação contra a família nos escalões de consumo doméstico.

(continuará...)

CARTA DO AUTARCA DEMOCRATA-CRISTÃO

Partido democrata-cristão, integrando liberais e conservadores, o CDS-PP afirma o personalismo comunitário e promove o serviço prioritário da pessoa humana.
Os destinatários preferenciais da nossa acção política local são as pessoas, as famílias, as escolas e as empresas, prestando também uma atenção especial às comunidades de vizinhos, à livre associação e ao voluntariado.

Linhas gerais

Para os autarcas democrata-cristãos, a realização comunitária só poderá ser alcançada com uma gestão que privilegie a proximidade pessoal e a procura de identidades, de iniciativas, de pluralidades e de concorrência, com forte preocupação social e comunitária.
Renovando o seu compromisso de sempre com o Municipalismo, os autarcas democrata-cristãos comprometem-se, nos termos da presente Carta, a defender e promover políticas personalistas na administração autárquica, nomeadamente nas políticas de proximidade, como as políticas de família, as políticas sociais e comunitárias (com relevo para a educação, saúde e acção social) e as questões de segurança, nas políticas ambientais e de património, nas linhas de desenvolvimento local e regional, nas novas políticas das cidades e de integração metropolitana, no apoio às actividades económicas e à iniciativa particular ou social, na promoção de uma fiscalidade municipal responsável e limitação da carga fiscal, na dinamização da participação cívica e comunitária.
Os autarcas democrata-cristãos assumem o compromisso de promover uma gestão eficiente, equilibrada e transparente dos serviços públicos autárquicos reduzindo, em simultâneo, a pesada carga fiscal que hoje onera tanto as famílias como as empresas. A redução dos impostos locais (IMI, IMT e Derrama) constitui um factor decisivo para promover e favorecer a família, dinamizar o tecido social e económico e contribuir para a criação de mais postos de trabalho e de mais riqueza ao nível municipal, bem como para fomentar políticas urbanísticas, de desenvolvimento, de combate à desertificação e de recuperação de concelhos do interior.

A reflectir...

Destas afirmações de Paulo Morais, vereador do Urbanismo do Porto, muito há para reflectir. Porque não pensar nas realidades que nos rodeiam, nos cenários que vão aparecendo, nas obras que vão surgindo, nalguns pés direitos que de tão elevados se mostram, chegam a sombrear simbolos nacionais. Pelos visto o Porto não é assim tão distante...Portugal é mesmo pequeno! O lobi imobiliário atinge muitos concelhos deste país, será que todos o vêem?

A boa "pesada herança" dos governos PSD/CDS

O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, afirmou hoje que o aumento da cobrança de dívidas fiscais é uma herança do governo PSD/CDS-PP, e que o actual executivo utilizou o assunto por "falta de resultados para apresentar".
"É lamentável que, quando chega de férias, a única coisa que o primeiro-ministro tem a apresentar seja o resultado de medidas do governo PSD/CDS-PP", afirmou à agência Lusa à margem da reunião de hoje do Conselho Económico e Social do partido.
Ribeiro e Castro referia-se ao anúncio, feito na sexta-feira pelo primeiro-ministro, José Sócrates, de que o Estado deverá recuperar até ao final do ano 1.300 milhões de euros de dívidas ao fisco, mais três por cento do que no ano passado.
Até Julho foram recuperados 700 milhões de euros em dívidas, uma média de 100 milhões de euros por mês, adiantou o chefe de Governo, que considerou estes resultados "extraordinários".
Para o líder do CDS-PP, o avanço no combate à fraude e evasão fiscal "é um legado dos governos anteriores" e "só por descaramento o primeiro-ministro pode reclamá-lo como um êxito seu".
Os resultados anunciados por Sócrates "eram previsíveis, fruto de um trabalho que já tinha sido desenvolvido, uma boa herança deixada pelos ministros das Finanças Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix", adiantou.
Já no "Relatório Constâncio", argumentou, era chamada a atenção para a evolução positiva da cobrança de dívidas fiscais, e a comissão constituída para apurar o real valor do défice público previa que essa tendência "iria continuar".
Segundo Ribeiro e Castro, este foi um dos argumentos usados pelo CDS-PP contra o aumento de impostos, e em defesa do reforço de medidas de combate à fuga ao fisco, rejeitado então pelo Governo que optou por uma subida das taxas, que "tem sido má para a economia".
A reunião de hoje do Conselho Económico e Social do CDS-PP tem como objectivo iniciar a discussão e preparação de propostas a apresentar pelo partido, afirmou o líder democrata-cristão.
Entre as novas adesões ao conselho, que conta com 60 membros, estão a independente Margarida Neto, o advogado e ex-secretário de Estado Paulo Lowndes Marques, Luís Bulhão Martins, da Confederação de Agricultura, Miguel Morais Leitão, ex-secretário de Estado, e Manuel Queiró.

O abandono do país rural, a crise latente e a indiferença do Governo

O abandono do país rural, a crise latente e a indiferença do Governo
1. A cada vez mais grave situação da seca e a enorme devastação provocada pelos fogos florestais, que não cessam de repetir-se, interpelam fortemente a consciência nacional e apelam à solidariedade dos portugueses – das instituições e dos cidadãos.
2. A acrescer aos dramas persistentes dessas situações, é particularmente chocante o clima de abundante indiferença com que o Portugal rural suporta, praticamente sozinho e esquecido, estes momentos de dificuldade, de aflição, de tragédia.
O Governo devia saber estar presente, em todos os momentos e a todas as horas, dando mostras contínuas de atenção, de prontidão e de solicitude e revelando capacidade na mobilização da solidariedade nacional, face a tamanha provação.
Mas o Governo não é capaz de o fazer porque ele próprio parece estar de férias e ter ido a banhos.
3. O Governo partilha da indiferença que devia ser o primeiro a combater. É o Governo que pilota o alheamento colectivo.
O Governo dá gravíssimos sinais de insensibilidade e de incompetência.
O Governo aparenta ter-se demitido e ter deixado Portugal “ao Deus dará”, especialmente as regiões mais desprotegidas do interior.
4. Não é apenas o primeiro-ministro que foi de férias em ausência prolongada.
É todo o Governo que está longe e noutro lugar, enquanto o país arde, a seca prossegue inclemente, a crise dos preços da energia progride, a economia recua, a incerteza e a debilidade orçamentais se agravam.
5. O abandono a que o Governo parece ter votado o país rural, com veraneante insensibilidade, é tanto mais indesculpável quanto muitas destas situações eram inteiramente previsíveis: a seca verifica-se desde há meses e o seu curso implacável é bem conhecido; as vagas sucessivas de fogos florestais eram antecipadas desde há muito como efeito provável da vulnerabilidade acrescida das nossas matas e florestas, resultante da seca e de previsões climatéricas de risco; a alta contínua para níveis “record” dos preços do petróleo está prevista de há muito nos mercados especializados; a crise económica – agravada por erradas políticas governamentais – também estava escrita na quebra acentuada das estimativas de crescimento; e a latente crise orçamental é uma velha conhecida.
O Governo devia, assim, estar preparado e mostrar-se continuamente presente e em pleno exercício de responsabilidades.
6. O CDS-PP reafirma a sua solidariedade a todos os atingidos, expressa novamente a sua homenagem aos bombeiros, curva-se diante da memória das vítimas mortais dos fogos e apela ao Governo para não tardar mais, nem faltar no apoio indispensável às regiões e populações mais afectadas.
O Governo deve ser capaz de mobilizar o país e a União Europeia diante da adversidade. Para isso, deve dar o exemplo e mostrar efectiva capacidade de liderança.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP, através do seu presidente, vai repor o pedido de uma reunião extraordinária da Comissão Permanente na Assembleia da República para debater o grave estado do país e a ausência do Governo.

Manifesto

Há um conjunto vasto de razões para que eu me volte a candidatar à Câmara Municipal de Évora.
A primeira prende-se naturalmente com o facto de o CDS acreditar que tenho condições para o fazer; e a segunda reside no facto de eu entender este exercício como um serviço e acaba por influenciar a primeira.
Mas há outras, mais objectivas e mais pragmáticas, que são do âmbito do que não se fez e devia ter sido feito.
Évora é uma cidade cheia de problemas por resolver.
Tem uma circulação mais ou menos caótica, sem soluções aparentes para um centro nevrálgico que não pode ter carros; nós temos essas soluções.
Tem um comércio (tradicional ou menos tradicional) que não é suficientemente competitivo, mas não pode ser engolido por um qualquer fórum que não é a resposta correcta, é apenas a mais fácil para a Câmara; nós temos alternativas.
A cidade não tem oferta cultural, quer para a sua própria população, quer para um turismo que me parece, apesar dos números, relativamente fictício; nós temos solução para ambos os problemas.
A Câmara não sabe, ou não tem coragem política, para resolver o impasse do Rossio, ou para criar um parque de exposições; nós sabemos como se faz e não negociamos eleições ou lugares; e não alinhamos na aventura de uma deslocalização gratuita, cujas consequências não foram avaliadas; não hipotecamos o centro histórico a interesses económicos pouco claros, venham de onde vierem; nós temos melhores soluções.
Évora tem uma oferta de habitação a preços proibitivos e a Câmara Municipal permite-se aprovar verdadeiros “atentados” a um património que já nem ela própria respeita; nós sabemos fazer melhor.
Não gostamos de gastar, para entrar em Évora, o mesmo tempo que custa vir de Lisboa até ao fim da A6, ainda por cima para encontrarmos o “desordenamento” e a falta de qualquer preocupação estética com o que deveria ser a entrada nobre da cidade.
Também não queremos mais do mesmo; ou uma cidade “pobre” para uma população que o poder não deixa chegar ao patamar da reflexão e da crítica.
Não queremos ainda muitas outras coisas…
Queremos uma Câmara eficaz, próxima das pessoas e dos seus problemas, com coragem para decidir e com a noção de que não podemos perder mais tempo.
Queremos uma Câmara com menos poderes e mais parcerias, capaz de dividir fracassos e vitórias e suficientemente competente para colocar a cidade no caminho do desenvolvimento.
Queremos a erradicação definitiva de uma pobreza que só tem servido para alimentar pequenos poderes e queremos uma atitude descomplexada no apoio à produção de riqueza.
Queremos uma Câmara que pare de nos impingir bodes expiatórios e de nos bombardear com realizações que só brilham nos cartazes.
Sabemos como se muda tudo isto e muito mais e queremos fazê-lo, com a participação de todos os que acreditarem no nosso projecto.

MARIANA TORRES CASCAIS

Quebra

A todos aqueles que vão acompanhando este Blog, pede-se a compreensão para aceitarem a quebra de produção durante os próximos 10 dias. São umas férias merecidas de outras batalhas. É a recuperação para outras que se avizinham. Até já..